Minuta técnica — não passou por revisão jurídica
Este texto de termos de uso é um rascunho técnico escrito a partir do que o produto faz. Ele ainda não foi revisado por um profissional do direito e não deve ser publicado como está. Trechos marcados com “Pendente de definição” dependem de decisões do responsável pelo produto (identificação do controlador, contato de privacidade, retenção e prazos). A revisão jurídica é requisito de lançamento público, sobretudo quanto ao uso de cookies e ao contato via WhatsApp.
Termos de uso
Estas regras valem para quem usa a Biblioteca de IA para Empresas. Elas existem para deixar claro o que o serviço oferece, o que ele não promete e o que se espera de quem o utiliza.
- Versão:
- 0.1 (minuta técnica)
- Última atualização:
1. Aceite e quem somos
Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes termos. A navegação pelo conteúdo aberto não exige conta. O aceite é registrado com data e é separado de qualquer consentimento de marketing, que é opcional.
Responsável pelo serviço: Pendente de definição: razão social ou nome completo, com CNPJ/CPF e endereço (variável NEXT_PUBLIC_CONTROLLER_NAME; pendência PRD §15.5 e §15.6)
2. O que é o serviço
A biblioteca reúne conteúdos práticos sobre inteligência artificial para empresas, organizados por problema, área, objetivo e nível: aplicações, tutoriais, prompts, templates e kits.
O serviço é gratuito. Não há assinatura, cobrança, checkout nem conteúdo pago. Alguns materiais exigem uma conta gratuita; isso não envolve pagamento.
Alguns tutoriais citam ferramentas de terceiros, que podem ter planos pagos. Esse custo, quando existir, é de responsabilidade de quem decidir usar a ferramenta, e cada solução indica se pode exigir ferramenta paga.
3. Conta
- Informe dados verdadeiros e mantenha o e-mail atualizado.
- Guarde suas credenciais; atividades na conta são de sua responsabilidade.
- Você pode editar seu perfil e pedir a exclusão da conta pelos canais da política de privacidade.
- Podemos suspender contas usadas em desacordo com estes termos. Pendente de definição: procedimento de suspensão e de contestação
Pendente de definição: idade mínima para criar conta e se o serviço é destinado somente a pessoas maiores de idade
4. Natureza do conteúdo
O conteúdo é educativo e informativo. Ele não substitui consultoria jurídica, contábil, financeira, médica ou qualquer outra avaliação profissional.
- Não garantimos resultados. Nenhum material promete ganho financeiro, economia, aumento de vendas ou conversão. O resultado depende do seu contexto, dos seus dados e da forma como você aplica.
- Respostas de ferramentas de IA podem conter erros. Revise tudo antes de usar, em especial em decisões sensíveis (saúde, jurídico, financeiro).
- Não insira em ferramentas de IA dados pessoais de terceiros ou informações confidenciais sem base legal e sem avaliar a política da ferramenta.
- Os exemplos são ilustrativos e usam dados fictícios. Links externos e ferramentas de terceiros mudam; podemos não conseguir manter tudo atualizado.
- Cada solução informa a data de revisão, pré-requisitos e limitações.
5. Propriedade intelectual e uso dos materiais
Os conteúdos, textos, templates e arquivos da biblioteca pertencem ao responsável pelo serviço ou são usados com autorização. Marcas de ferramentas de terceiros pertencem aos seus titulares.
Pendente de definição: condições de uso dos materiais (por exemplo: uso interno na sua empresa, se é permitido adaptar, proibição de revenda ou redistribuição) e eventual licença aplicável; cada recurso tem um campo de condições de uso a ser preenchido pela edição
6. Uso aceitável
Não é permitido:
- tentar acessar áreas, contas ou arquivos sem autorização;
- burlar limites, enviar formulários de forma automatizada ou sobrecarregar o serviço;
- copiar o acervo em massa (raspagem) ou redistribuir os kits;
- enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- usar o serviço para enviar dados pessoais de terceiros sem base legal.
7. Diagnóstico gratuito
O diagnóstico é um convite opcional para avaliar se a implementação profissional de uma solução faz sentido para a sua empresa. Ele nunca é condição para ler tutoriais ou baixar kits.
- Ao enviar o formulário você autoriza, de forma específica, o contato sobre aquele pedido pelo canal escolhido.
- Enviar um pedido não obriga ninguém a contratar, e o envio não garante que o pedido será aceito ou que haverá proposta.
- Eventuais serviços profissionais seriam combinados em contrato próprio, fora desta biblioteca.
Pendente de definição: canal e disponibilidade de atendimento do diagnóstico, e critérios de aceitação de pedidos, se houver (pendência PRD §15.5)
8. Contato por WhatsApp
O WhatsApp só é usado se você o escolher como canal no pedido de diagnóstico e informar o número. O contato é limitado ao assunto do pedido. O WhatsApp é um serviço de terceiros, com termos próprios.
Pendente de definição: validação jurídica do contato comercial por WhatsApp e regras de descadastro (PRD §10.9)
9. Disponibilidade e mudanças
Podemos alterar, suspender ou encerrar conteúdos ou funções, e atualizar estes termos. A versão e a data constam no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas de forma destacada.
Pendente de definição: forma de aviso de alterações e prazo antes de entrarem em vigor
10. Limitação de responsabilidade
O serviço é oferecido gratuitamente e no estado em que se encontra, e o conteúdo é educativo. A decisão de aplicar qualquer orientação é sua. Nada aqui exclui responsabilidades que a lei, inclusive a de defesa do consumidor quando aplicável, não permita excluir.
Pendente de definição: redação jurídica da limitação de responsabilidade, a ser definida pela assessoria jurídica
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
Pendente de definição: foro de eleição ou comarca, a ser definido pela assessoria jurídica
13. Contato
Pendente de definição: canal de contato (variável NEXT_PUBLIC_PRIVACY_CONTACT; pendência PRD §15.5)