Minuta técnica — não passou por revisão jurídica
Este texto de política de privacidade é um rascunho técnico escrito a partir do que o produto faz. Ele ainda não foi revisado por um profissional do direito e não deve ser publicado como está. Trechos marcados com “Pendente de definição” dependem de decisões do responsável pelo produto (identificação do controlador, contato de privacidade, retenção e prazos). A revisão jurídica é requisito de lançamento público, sobretudo quanto ao uso de cookies e ao contato via WhatsApp.
Política de privacidade
Este documento explica, em linguagem direta, quais dados pessoais a Biblioteca de IA para Empresas trata, para quais finalidades, com qual base legal da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e como você pode exercer seus direitos.
- Versão:
- 0.1 (minuta técnica)
- Última atualização:
1. Quem é o controlador
O controlador é a pessoa ou empresa que decide como seus dados são tratados.
- Controlador: Pendente de definição: razão social ou nome completo do controlador, com CNPJ/CPF e endereço (variável NEXT_PUBLIC_CONTROLLER_NAME; pendência PRD §15.5 e §15.6)
- Contato de privacidade: Pendente de definição: canal de contato para assuntos de privacidade (variável NEXT_PUBLIC_PRIVACY_CONTACT; pendência PRD §15.5)
- Encarregado (DPO): Pendente de definição: definir se haverá encarregado pelo tratamento de dados pessoais e quem será, com forma de contato
2. Dados que tratamos
Você pode explorar a biblioteca sem criar conta. Os dados abaixo só são tratados quando você usa a função correspondente.
- Cadastro: nome e e-mail, além da senha (guardada pelo serviço de autenticação de forma protegida, não em texto legível) ou do vínculo de acesso por link no e-mail. Registramos também a data em que você aceitou os termos.
- Personalização (opcional): nível de conhecimento, segmento de atuação e principal objetivo, informados por você no onboarding ou no perfil. Você pode pular esta etapa.
- Perfil da empresa (opcional): nome fantasia, segmento, porte aproximado, ferramentas que usa e objetivos. Não pedimos dados sensíveis; pedimos que você não os informe nos campos livres.
- Uso da biblioteca: itens salvos (favoritos), soluções concluídas e data da última visualização, vinculados à sua conta, para que seu progresso apareça em qualquer dispositivo.
- Métricas internas de uso: eventos como visualização de página, busca, filtro, cópia de prompt e download de recurso, com origem de campanha (UTM), tipo de conteúdo, categoria e nível. Para visitantes sem conta, o evento é associado a um identificador de sessão pseudônimo, que não contém seu nome nem seu e-mail; para quem está logado, pode ser associado à conta. Termos digitados em buscas sem resultado podem ser registrados para orientar novos conteúdos.
- Pedido de diagnóstico: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp (somente se você escolher esse canal), empresa, segmento, tipo de problema, a descrição que você escrever, ferramentas atuais, canal de contato preferido, origem do pedido (UTM, página de origem), o registro da sua autorização de contato e a data dela.
- Feedback de conteúdo: avaliação de utilidade e comentário opcional.
- Dados técnicos: registros de servidor necessários para operar e proteger o serviço, como endereço IP e dados do navegador, e contadores para limitar abuso. Pendente de definição: confirmar quais registros técnicos a hospedagem e o banco de dados guardam e por quanto tempo
Importante: o texto que você escreve em um pedido de diagnóstico fica no nosso banco de dados e não é enviado a plataformas de análise de terceiros.
3. Finalidades e bases legais
Cada finalidade é separada. A base legal indicada é a proposta desta minuta e precisa ser confirmada na revisão jurídica.
| Finalidade | Dados | Base legal proposta |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta; liberar kits que exigem cadastro | Nome, e-mail, credenciais, aceite dos termos | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Personalizar recomendações; salvar favoritos e progresso | Nível, segmento, objetivo, perfil da empresa, favoritos, progresso | Execução de contrato (art. 7º, V). Dados opcionais de perfil: o fornecimento é voluntário |
| Métricas internas para entender e melhorar o conteúdo | Eventos de uso, UTM, sessão pseudônima | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com minimização. Pendente de definição: confirmar com assessoria jurídica se esta finalidade exige consentimento e aviso específicos |
| Atender seu pedido de diagnóstico e entrar em contato sobre ele | Dados do formulário de diagnóstico | Consentimento específico para contato (art. 7º, I), dado por você ao enviar o formulário, separado do aceite dos termos |
| Comunicações promocionais (somente se você aceitar) | Nome, e-mail, preferência de marketing | Consentimento (art. 7º, I), não pré-marcado e revogável a qualquer momento |
| Segurança, prevenção a abuso e fraude, limitação de requisições | Dados técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos | Conforme exigido | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
O pedido de diagnóstico é opcional e nunca é condição para acessar a biblioteca. A autorização de contato vale para aquele pedido; ela não equivale a aceitar comunicações promocionais.
5. Contato por WhatsApp e outros canais
O diagnóstico permite escolher e-mail, WhatsApp ou telefone. O número só é exigido se você escolher WhatsApp ou telefone como canal; para explorar a biblioteca nenhum telefone é obrigatório.
Entraremos em contato apenas sobre o seu pedido, pelo canal que você escolheu e depois da sua autorização específica. Se você usar o WhatsApp, o aplicativo é operado por terceiros e tem política de privacidade própria.
Pendente de definição: número ou conta de WhatsApp usados no contato, horário e disponibilidade de atendimento (pendência PRD §15.5) e validação jurídica do uso do WhatsApp para este fim (PRD §10.9)
6. Compartilhamento e operadores
Não vendemos seus dados. Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, como operadores:
- Supabase: autenticação, banco de dados PostgreSQL e armazenamento de arquivos privados.
- Vercel: hospedagem e entrega da aplicação.
- Automação e CRM (n8n): opcional. Se configurado, os pedidos de diagnóstico são enviados a um fluxo de notificação e de acompanhamento comercial. Pendente de definição: confirmar se o n8n/CRM será usado, onde está hospedado e quem tem acesso (pendência PRD §15.4)
- E-mail transacional: opcional, para confirmação de conta e avisos operacionais. Pendente de definição: nome do provedor de e-mail (pendência PRD §15.4)
- Assistente de IA (OpenAI): desligado nesta versão. Se for ativado, este documento será atualizado antes e o assistente não terá acesso a sistemas ou credenciais suas.
Também poderemos compartilhar dados quando a lei, uma decisão judicial ou autoridade competente exigir.
7. Transferência internacional
Fornecedores de nuvem podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.
Pendente de definição: região do projeto Supabase e da hospedagem Vercel, país de processamento dos fornecedores e mecanismo de transferência (arts. 33 e seguintes da LGPD), a confirmar na configuração de produção e na revisão jurídica
8. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima. Enquanto sua conta existir, mantemos dados de cadastro, perfil, favoritos e progresso. Ao pedir a exclusão da conta, esses dados são removidos, salvo o que a lei obrigue ou permita manter.
- Conta, perfil, favoritos e progresso: Pendente de definição: prazo de retenção após inatividade ou exclusão
- Pedidos de diagnóstico e histórico comercial: Pendente de definição: prazo de retenção, inclusive para pedidos sem avanço
- Métricas e eventos: Pendente de definição: prazo de retenção e quando passam a ser agregados ou anonimizados
- Registros técnicos e de segurança: Pendente de definição: prazo de retenção
Pendente de definição: política de retenção aprovada, com procedimento interno de descarte (pendência PRD §15.6)
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento a qualquer momento, inclusive o de comunicações promocionais e o de contato sobre um diagnóstico;
- oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei.
Parte disso você faz sozinho em /perfil, depois de entrar. Para os demais pedidos, use o contato de privacidade da seção 12.
Pendente de definição: prazo e procedimento de resposta aos pedidos dos titulares, e como confirmaremos sua identidade
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais, entre elas:
- conexão por HTTPS;
- controle de acesso no banco de dados (Row Level Security): cada usuário acessa apenas seus próprios dados privados, e a área administrativa exige papel específico, validado no servidor;
- arquivos de kits em armazenamento privado, entregues por links temporários;
- limitação de taxa e proteção contra envio automatizado de formulários;
- chaves de serviço mantidas apenas no servidor;
- registro das mudanças de status de pedidos de diagnóstico.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os envolvidos e a ANPD conforme a lei.
Pendente de definição: plano de resposta a incidentes e responsável pela comunicação
11. Alterações deste documento
Podemos atualizar esta política. A versão e a data de atualização ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão informadas de forma destacada e, quando a lei exigir, pediremos novo consentimento.
12. Contato de privacidade
Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre este documento:
Pendente de definição: canal de contato de privacidade (variável NEXT_PUBLIC_PRIVACY_CONTACT; pendência PRD §15.5)
Veja também os Termos de uso.